A cidade de Santa Luzia realizou na noite dessa quarta-feira, 14, no Yayu Clube Sede Velha a assembleia do Orçamento Participativo para o Plano Plurianual - PPA 2014-2017 . Essa assembléia tem como objetivo apresentar propostas para orçamento municipal dos próximos quatro anos
O evento contou com a participação do prefeito, Ademir Morais, do vice-prefeito, José Alexandre, vereadores, secretários municipais, e representantes da sociedade civil. A metodologia da plenária para discutir propostas nas mais diversas área de atuação como educação, saúde, infraestrutura etc. para os próximos quatro anos, foi dividir os participantes em grupos e ao final, cada grupo de trabalho apresentou três propostas consideras prioritárias para o município que foram aprovadas na plenária.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto § 1º do artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece, para o período de quatro anos, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população
É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano do mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O PPA é elaborado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda, e submetida à votação na Câmara de Vereadores. Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA, o Poder Executivo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA é uma lei que fixa e disciplina os recursos públicos a serem aplicados a cada ano nas ações de Governo. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA, na LDO e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
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