Governador veta projetos de deputados estaduais da situação e da oposição

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou cinco projetos de lei de autoria dos deputados estaduais. Os atos foram publicados na edição do Diário Oficial do último domingo (17).

O projeto de autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), que versava sobre a isenção da tarifa de embarque nos terminais rodoviários da Paraíba, dos idosos beneficiados com gratuidade de passagem de ônibus, foi vetado pelo governador, sob a justificativa de que a iniciativa da lei é privativa do Chefe do Poder Executivo. “O veto não é imposto por mim, mas sim por determinação constitucional. E, de acordo com entendimento jurisprudencial, a sanção não convalida vício de inconstitucionalidade”, argumenta.

O deputado Carlos Dunga (PTB) teve seu projeto que pretendia proibir a emissão de comprovantes em papel termossensível no Estado vetado pelo chefe do executivo estadual. Em sua justificativa, Ricardo Coutinho sustenta que o projeto traria efeitos colaterais que superariam os benefícios. “Eventual conversão em lei desta propositura, obrigará a troca de todas as impressoras do parque tecnológico das instituições comerciais e financeiras do Estado, acarretando elevados custos, que de uma forma ou de outra, serão repassados aos consumidores, afetando negativamente todo segmento comercial da nossa região”.

Já o deputado Frei Anastácio (PT) teve dois projetos vetados pelo socialista. O primeiro diz respeito à sinalização de placas bilíngues, além do português, nas rodovias estaduais que dão acesso às regiões, áreas e pontos turísticos da Paraíba. De acordo com o governador, a propositura do parlamentar, além de criar despesas, visava estabelecer atribuição ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER). “Cuida-se, assim, de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo Estadual, não podendo a Assembleia Legislativa tomar a iniciativa de projetos que visem dispor sobre essa matéria, sob pena de, em caso de usurpação da iniciativa, eivar de inconstitucionalidade o texto legal daí decorrente”.

O segundo projeto vetado visava instituir regime de plantão para recebimento de parcela pecuniária por pagamento de infração de trânsito.

Segundo o governador, para colocar a iniciativa em prática seria necessário acrescentar, além do horário de trabalho regular, plantões no horário de 18h às 6h do dia seguinte, para recebimento de valores relativos à parcela de infrações de trânsito. “Além de criar despesas, fere a Lei Complementar nº 58/2003 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Paraíba) e visa estabelecer atribuição ao DETRAN”.

O projeto do deputado Jutay Menezs que pretendia obrigar a Cagepa a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor também não passou pelo crivo de Ricardo Coutinho que elencou uma série de fatores que o levaram a vetá-lo.

Luis Tôrres