O Art. 2o
da referida Lei diz: I – viabilizar para a população de menor renda o
acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; Já o artigo
4o que
dispõe sobre a estruturação, a organização e a atuação do SNHIS devem
observar os seguintes princípios: a) compatibilidade e integração das
políticas habitacionais federal, estadual, do Distrito Federal e
municipal, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento
urbano, ambientais e de inclusão social; b) moradia digna como direito e
vetor de inclusão social; entre outros artigos.
No Conjunto Batuel Palmeira, com 110 casas, localizado no Bairro Dona Milindra, em Patos,
entregue no final do mês de outubro durante as comemorações do
aniversário da cidade, os moradores reclamam de negligencia e descaso na
construção das casas. Os problemas estruturais começam pelas ruas e
adentram as residências carentes de acabamento digno e de qualidade. A
lei que obriga a construção de calçamento como forma de garantir
locomoção de qualidade foi esquecida sem perspectiva de construção.
Alguns
moradores que dispõe de recursos estão trocando as portas e janelas,
outros estão colocando grades para dar maior segurança, pois as portas e
janelas não dão garantia alguma. As cisternas não foram concluídas e
podem se ver os fios que seriam usados para instalação de bombas para
levar a água da cisterna para as caixas d’água dentro de casa. Sem as
bombas de água as cisternas acumulam água e os moradores tem que abrir
as tampas e utilizar baldes para retirar água.
A
senhora Maria Macena de Freitas, 54 anos, relata como sofreu uma
descarga elétrica quando fazia uso do seu banheiro. Ela disse que a
residência apresentava vazamento de água em vários locais e no banheiro
as paredes ficaram encharcadas. O que a dona de casa não esperava era
que fios elétricos deixados próximo da caixa d’agua estivessem ligados.
Maria Macena foi socorrida pelo vizinho que ouviu os gritos da dona de
casa e depressa, ao presenciar a cena, desligou a chave de energia. Dona
Maria precisou ser socorrida ao Hospital Regional de Patos.
Francisca
Medeiros, mais conhecida como Xicô, disse que as portas de sua casa,
bem como janelas, não tem resistência nenhuma e já apresenta problemas
para abrir e fechar. A dona de casa também mostra como estão os fios de
energia elétrica que foram isolados mostrando que teriam um objetivo,
mas que o projeto foi deixado sem conclusão.
Vários
problemas presentes no Conjunto são visíveis: as cisternas sem
conclusão, as ruas sem calçamento, as fossas com canos exalando
fedentina, rachaduras nas casas, vazamento na instalação hidráulica,
instalação elétrica precária e calçadas que oferecem risco para crianças
e idosos.
Rosangela
Medeiros Rodrigues disse que a sua filha de apenas 1 ano caiu no muro
de sua casa, pois a calçada tem altura incompatível para uma residência.
Rosangela também mostra com auxílio de sua filha mais velha a situação
da porta de entrada da casa. A reportagem comprova que a porta e os seus
encaixes estão sem segurança (foto).
O caso
da residência da senhora Janaina Maria Rodrigues demonstra claramente a
falta de fiscalização por parte da Prefeitura Municipal de Patos quando
da entrega da obra pela construtora contratada. Na residência da dona de
casa não foi instalado nem torneiras, nem chuveiros, os canos
apresentam vazamentos em diversos locais e a calçada da casa não foi
feita.
O
Conjunto Batuel Palmeira tem problemas na infraestrutura semelhantes aos
detectados na Vila Mariana quando da entrega das 44 casas. Todos os
problemas relatados pelos moradores do Conjunto Batuel Palmeira foram
observados na época da entrega das casas na Vila Mariana.
Jozivan Antero – Patosonline.com
– Veja fotos:
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